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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:12
Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 17:29
Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por litigância de má-fé
Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:04
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por cancelar voo e não avisar passageiro
O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:03
Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:28
Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos
Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:08
Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre
A decisão colegiada foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:50
Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:38
Turma reduz indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente
Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:25
Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista
O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:11
De acordo com o TST, empresa não pode expor lista de demitidos por baixa produtividade
Exibir os nomes dos empregados demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso dentro da empresa é ilícito e provoca constrangimento.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 12:15
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:21
Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Candidato será indenizado por exclusão de concurso público
Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32
Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna
Os autores da ação afirmaram que foram agredidos fisicamente por seguranças da casa noturna, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:25
Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:38
Analista com síndrome de burnout será reintegrada e receberá indenização por dano moral
Também conhecido por Síndrome do Esgotamento Profissional, o distúrbio psíquico está ligado à vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 09:54
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 11:54
Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado
Segundo testemunhas, o antigo cliente estava bastante alterado e teria proferido palavras chulas
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:51
Empresa aérea condenada por atrasar vôo
A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:49
Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente
